Problema com banco ou financeira tem defesa e tem prazo. O escritório analisa o seu contrato, explica o que pode ser discutido e conduz o caso do começo ao fim.
A conversa inicial é sem compromisso. Você conta o que aconteceu e recebe a orientação do escritório sobre o que cabe fazer.
Cada situação abaixo tem caminho jurídico próprio e prazo próprio. Se você se reconhecer em alguma, vale conversar antes de tomar qualquer decisão com o banco.
Superendividamento (Lei 14.181/2021)
A lei permite reunir as dívidas de consumo em um plano único de pagamento, com parcela que caiba no que você recebe, preservando o mínimo necessário para viver. Vale para quem se endividou de boa-fé e não consegue mais pagar tudo.
Readequação de margem consignável
A lei limita quanto do benefício ou do salário pode ser comprometido com empréstimo consignado. Quando vários contratos se acumulam, o total passa desse limite e o que sobra não paga o mês. Cabe pedir a readequação dos descontos.
Juros abusivos em contrato bancário
Taxa acima da que foi combinada, cobrança de juros sobre juros, encargos que fazem o saldo subir mesmo com você pagando. O contrato pode ser conferido cláusula por cláusula e discutido.
O escritório também atua em
Cancelamento de tarifas e seguro prestamista
Seguro prestamista, tarifa de cadastro, taxa de avaliação e serviço de terceiro somados ao contrato sem que você tenha contratado. Cabe pedir o cancelamento e discutir o que já foi cobrado.
Falar sobre esse casoCancelamento de débito automático
Autorização de débito que continua descontando depois de você pedir o cancelamento, ou que nunca foi autorizada. O pedido na agência não resolve e o valor sai de novo todo mês.
Falar sobre esse casoEmpréstimo consignado indevido
Empréstimo que ninguém contratou, cartão consignado que virou desconto mensal sem fim, margem usada sem autorização. Aparece no extrato do INSS e costuma passar meses sem ser notado.
Falar sobre esse casoBusca e apreensão de veículo
Quando o financiamento atrasa, o banco entra com busca e apreensão e o veículo pode ser levado em poucos dias. Há prazo e há defesa: falhas na notificação, na cobrança e no valor exigido podem ser discutidas.
Falar sobre esse casoSuperendividamento não é estar devendo: é quando a soma das dívidas de consumo passa do que a pessoa consegue pagar sem comprometer o mínimo para viver. A Lei 14.181, de 2021, reconheceu essa situação e criou um caminho próprio para ela, em vez de deixar cada credor cobrar por conta.
Esse caminho é a repactuação: reunir os credores e apresentar um plano único de pagamento, com prazo e parcela que caibam no orçamento real da pessoa. A dívida não desaparece nem é perdoada. Ela é reorganizada em uma conta só, com valor que dá para pagar.
O benefício é de quem se endividou de boa-fé, ou seja, sem ter contratado sabendo que não pagaria. Por isso a análise começa pelo histórico: quando cada dívida foi feita, para quê, e o que mudou desde então.
Falar com um advogado agoraO que é analisado no seu caso
Empréstimo, cartão, financiamento, carnê e conta de consumo entram na repactuação. Pensão alimentícia, tributo e dívida de bem de luxo ficam de fora.
A parcela do plano é calculada preservando o necessário para moradia, alimentação e saúde. É esse limite que separa repactuar de simplesmente renegociar com o banco.
O escritório analisa o histórico das dívidas antes de propor qualquer coisa. Endividamento por perda de renda, doença ou juros acumulados é o cenário típico.
Com o plano em vigor, a cobrança passa a seguir o combinado, em vez de cada credor descontar por conta. É o que devolve previsibilidade ao mês.
Mande uma mensagem com o que está descontando do seu mês. O escritório analisa as dívidas e explica se o seu caso cabe na repactuação.
Quem nunca discutiu nada com um banco costuma travar por não saber o que vem depois de mandar a mensagem. É isto:
Pelo WhatsApp, sem compromisso. Explique o caso com suas palavras e diga quais documentos você tem em mãos.
Lemos o contrato, o extrato e as cobranças para entender o que foi cobrado, com qual base, e se há algo a ser discutido.
Você recebe a leitura do escritório sobre o caso: o que cabe fazer, o que cada caminho envolve e em quanto tempo. A decisão é sua.
Se você decidir seguir, o escritório cuida do processo e do contato com o banco, e mantém você atualizado a cada etapa.
O Pedro Moura Advogados Associados é um escritório de Belém que atua na defesa de quem tem problema com banco, financeira e instituição de crédito. Vem do direito previdenciário, onde acompanha de perto o que aparece no benefício de aposentados e pensionistas — e foi por ali que o trabalho com descontos e empréstimos indevidos começou.
O compromisso do escritório é explicar o caso em português claro: o que a lei permite, o que cada caminho envolve e quanto tempo costuma levar. Você decide com a informação na mão, sem promessa nenhuma de resultado.
A conversa inicial pelo WhatsApp, em que você conta o que aconteceu e o escritório diz se há algo a ser discutido, não tem custo. Se o caso seguir, os honorários são combinados antes, por escrito, e você só assina se concordar.
Pode ser. O que caracteriza não é estar atrasado, e sim as dívidas de consumo passarem do que você consegue pagar sem comprometer o básico para viver. Muita gente que se enquadra nunca atrasou uma parcela: paga tudo e não sobra para comer. O escritório soma o que está comprometido hoje e diz se o seu caso entra.
A lei fixa um teto para o total dos descontos consignados, e esse teto já mudou algumas vezes nos últimos anos. Por isso a conta é feita caso a caso: o escritório confere o seu extrato, soma o que está sendo descontado hoje e compara com o limite que vale para a sua situação.
Guarde o protocolo do pedido de cancelamento e os extratos que mostram os débitos posteriores a ele. São esses dois documentos que sustentam a cobrança contra o banco, porque provam que o pedido foi feito e não foi cumprido.
Peça o extrato de empréstimos consignados no Meu INSS ou na agência: ele mostra qual banco fez o desconto e desde quando. Com esse extrato e o seu documento, o escritório consegue entender o que foi feito em seu nome.
Depende de quanto tempo passou e do que consta no processo, e por isso vale procurar orientação o quanto antes: há prazos curtos nesse tipo de ação. Separe a documentação que você recebeu e o contrato do financiamento para a análise.
Não precisa. O atendimento pode ser todo a distância, por WhatsApp ou por videochamada, e o contrato e os extratos podem ser enviados por foto. Se preferir conversar pessoalmente, dá para marcar no escritório, no centro de Belém, ou combinar de o advogado ir até você.
Documento com foto, o contrato do financiamento ou empréstimo se você tiver, os extratos que mostram as cobranças, e qualquer carta ou notificação que o banco tenha mandado. Se faltar algum, não tem problema: a conversa começa com o que você tem.
Varia com o tipo de ação, com o volume da vara e com a postura do banco, então nenhum advogado consegue dizer uma data com honestidade. O que o escritório faz é explicar o prazo médio do tipo de caso e manter você informado do andamento.
Sim. Essa é a outra área do escritório e tem site próprio, com o detalhe de cada benefício. O link está no rodapé desta página.
Você não precisa saber o nome jurídico do problema para começar. Conte o que está acontecendo e o escritório diz se há o que discutir.
Escreva no WhatsApp com suas palavras. Não precisa saber o nome jurídico do seu problema, nem ter todos os documentos em mãos para começar a conversa.
Sem perfil no Google Meu Negócio — decidido, não esquecido. O escritório ainda não tem perfil, e o Wilson vai propor a criação mais adiante (registrado em 09/09/2026). Enquanto isso, o mapa é montado por coordenada: o alfinete cai no número certo da travessa, só não há cartão do escritório. Quando o perfil existir, colar o link e o embed em googleMeuNegocio e mapaEmbed. Ao cadastrar, atenção: o Google já tem o Edifício Nassar com bairro "Comércio" e CEP 66010-080, que é a faixa até o número 16/17 — o escritório é o 96 e o CEP certo é o 66015-051. O perfil precisa sair igual ao endereço desta página, caractere por caractere.